• A (des)necessidade de flexibilização da legislação trabalhista em face das micro e pequenas empresas 

  Alves, Thaynara da Mata (2019)

  O presente trabalho propõe-se a analisar a conjuntura da legislação trabalhista frente às micro e pequenas empresas. Procura indagar se, de fato, os direitos dos trabalhadores obstam o desenvolvimento econômico dos ...
• A execução provisória da pena após a condenção em segunda instância e a perda do cargo, função pública ou mandato eletivo como efeito extrapenal da condenação 

  Oliveira, Sávio Ribeiro (2019)

  O princípio da presunção de inocência, norma de direito fundamental insculpida no artigo 5º, inciso LVII, da Constituição da República de 1988, estabelece que o reconhecimento da culpa será apenas com o trânsito em julgado ...
• Criminalização do feminicídio - um dilema para o direito penal diante das novas concepções de gênero? 

  Oliveira, Maria Lúcia de (2019)

  Neste trabalho, estuda-se a Lei nº 13.104 – Lei do Feminicídio –, sancionada em 9 de março de 2015, expressão do compromisso do Estado brasileiro com tratados internacionais de direitos humanos da mulher e fruto de discussões ...
• Os honorários advocatícios sucumbenciais após a reforma trabalhista 

  Simões, Júlia Silveira (2019)

  Trata-se de uma pesquisa bibliográfica, por meio da qual foram utilizados artigos acadêmicos, jurisprudências e obras doutrinárias onde se analisa as das mudanças trazidas pela inclusão do artigo 791-A na CLT pela Reforma ...
• Ciclo completo de polícia sob o enfoque da segurança jurídica e do princípio constitucional da eficiência 

  Couto, Frantíscolle Diego Rodrigues do (2019)

  Esta pesquisa tem por finalidade estudar o Ciclo Completo de Polícia como elemento norteador de um novo sistema de segurança pública. De um modo geral a segurança pública é um dos principais problemas da sociedade ...

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