• Lei 11.788/08: utilização do contrato de estágio como instrumento de fraude à legislação trabalhista 

  Gontijo, Flávia Belo (2018)

  É cediço que o estágio curricular possui propósito de ferramenta didática pedagógica promovida ao aluno através de experiências práticas, disponibilizado por pessoas jurídicas de direito público ouprivado. Porém, quando o ...
• Precedentes judiciais e sua utilização no direito processual civil brasileiro sob a perspectiva dos princípios constitucionais processuais: a importância da interpretação principiológica para adequada aplicação do instituto 

  Ferreira, Vinícius Rodarte Rezende (2018)

  Este trabalho apresenta o cenário de discussão acerca da correta aplicação dos “precedentes” no âmbito do processo civil brasileiro, principalmente com a vigência do novo Código de Processo Civil de 2015, frente a algumas ...
• Desaposentação no direito brasileiro 

  Nascimento, Welder Geraldo (2018)

  Em consequência da ausência de regulamentação legal quanto à desaposentação, surgiram várias divergências nas decisões proferidas pelos tribunais a respeito do tema. O Superior Tribunal de Justiça chegou a assentar ...
• A possibilidade ou não de incidência de prazo decadencial na revisão do direito adquirido ao melhor benefício 

  Nascimento, Warley Júnio do (2018)

  Trata-se, o presente trabalho, de pesquisa bibliográfica com a finalidade de analisar a possibilidade da revisão do melhor benefício e sua sujeição, ou não, ao instituto da decadência do direito de revisão do benefício, ...
• Os aspectos motivadores da criação da lei antiterrorismo no Brasil 

  Oliveira, Thassiany Ellen Silva (2018)

  No presente trabalho, tem-se como objetivo principal explanar quais foram os motivos da criação da Lei Antiterrorismo, sendo a lei 13.260/16, e se tais motivos foram suficientes para a elaboração de tal lei. Questionando ...

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