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Direito penal do inimigo: a utilização do ser humano como meio na luta contra os inimigos do estado

Pieroni, Ana Luiza Rabelo Batista (2017)
Teoria do impacto desproporcional: aplicação na igualdade de gênero

Mendonça, Gisele Teixeira (2017)
Processo como meio de efetivação dos direitos fundamentais trabalhistas

Pereira, Thaís Morais (2017)
Os principais reflexos do estatuto da pessoa com deficiência no instituto da curatela

Soares, Jéssica Alves (2017)
Apliabilidade do instituto dos precedentes no ordenamento jurídico brasileiro

Basílio Júnior, André Luiz (2017)
O estado de coisas inconstitucionais e a endêmica violação de direitos e garantias fundamentais

Faria, Matheus Luiz de (2017)
Dumping social: um rastro de pobreza e a necessidade de repressão por parte dos magistrados

Oliveira, Marina Ribeiro de (2017)
Análise da prescrição das ações de danos morais e materiais oriundas de acidentes de trabalho ou doença ocupacional

Resende, Rodrigo Yuri (2017)
Encontro fortuito de provas e sua admissibilidade no processo penal brasileiro

Reis, Mainara Lacerda dos (2017)
Licenças maternidade e paternidade. Direito voltado ao instrumento de igualdade no trabalho

Silva, Mariana Brito (2017)

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