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Direito penal do inimigo: a utilização do ser humano como meio na luta contra os inimigos do estado

Pieroni, Ana Luiza Rabelo Batista (2017)
A relativização do princípio da presunção de inocência frente à decisão do habeas corpus 126.292/SP

Sousa, Maria Alessa Rodrigues de (2018)
Encontro fortuito de provas e sua admissibilidade no processo penal brasileiro

Reis, Mainara Lacerda dos (2017)

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Date Issued
- 2017 (2)
- 2018 (1)
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- Yes (3)