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Direito penal do inimigo: a utilização do ser humano como meio na luta contra os inimigos do estado

Pieroni, Ana Luiza Rabelo Batista (2017)
Teoria do impacto desproporcional: aplicação na igualdade de gênero

Mendonça, Gisele Teixeira (2017)
Processo como meio de efetivação dos direitos fundamentais trabalhistas

Pereira, Thaís Morais (2017)
Os principais reflexos do estatuto da pessoa com deficiência no instituto da curatela

Soares, Jéssica Alves (2017)
Apliabilidade do instituto dos precedentes no ordenamento jurídico brasileiro

Basílio Júnior, André Luiz (2017)
A conversão em prisão por descumprimento de transação penal em face do devido processo legal

Araújo, André Augusto de (2012)
Paralelo entre o sistema prisional convencional e o método APAC

Costa, Simone Cotrim Lombardi da (2012)
Ao índio devem ser aplicadas as leis nacionais?

Moura, Natalia Silva (2012)
A descriminalização do artigo 229 do Código Penal

Silva, Thamires Cristine da (2012)
Alimentos gravídicos: a possibilidade de ressarcimento dos alimentos pagos indevidamente

Sousa, Amanda Luiza de (2012)

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