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Direito penal do inimigo: a utilização do ser humano como meio na luta contra os inimigos do estado
Pieroni, Ana Luiza Rabelo Batista
(
2017
)
Teoria do impacto desproporcional: aplicação na igualdade de gênero
Mendonça, Gisele Teixeira
(
2017
)
Processo como meio de efetivação dos direitos fundamentais trabalhistas
Pereira, Thaís Morais
(
2017
)
Os principais reflexos do estatuto da pessoa com deficiência no instituto da curatela
Soares, Jéssica Alves
(
2017
)
Apliabilidade do instituto dos precedentes no ordenamento jurídico brasileiro
Basílio Júnior, André Luiz
(
2017
)
A conversão em prisão por descumprimento de transação penal em face do devido processo legal
Araújo, André Augusto de
(
2012
)
Paralelo entre o sistema prisional convencional e o método APAC
Costa, Simone Cotrim Lombardi da
(
2012
)
Ao índio devem ser aplicadas as leis nacionais?
Moura, Natalia Silva
(
2012
)
A descriminalização do artigo 229 do Código Penal
Silva, Thamires Cristine da
(
2012
)
Alimentos gravídicos: a possibilidade de ressarcimento dos alimentos pagos indevidamente
Sousa, Amanda Luiza de
(
2012
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Almeida, Gabrielly de Castro (1)
Alves, Leandro Henrique (1)
Arantes, Marcos Vinícius Batista (1)
Araújo, André Augusto de (1)
Basílio Júnior, André Luiz (1)
Campos, Anna Clara Teixeira (1)
Castro, Diego Luis Silva (1)
Costa, Fernanda Caroline Oliveira (1)
Costa, Mariana Pereira (1)
Costa, Saullo Augusto de Moraes (1)
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Subject
Direito civil (5)
Direito do trabalho (5)
Direito de família (4)
Direito penal (4)
Garantias constitucionais (3)
Reforma trabalhista (3)
Acesso à justiça (2)
Benefício previdênciário (2)
Descriminalização (2)
Direito processual penal (2)
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