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O contraponto entre a despenalização e a discriminalização das drogas no que tange o Art. 28 da Lei 11.343/06
Castro, Diego Luis Silva
(
2012
)
Constitucionalidade da celebração de acordos de colaboração premiada com investigados submetidos à prisão preventiva
Silva, Luis Felipe Donizeti Faria
(
2017
)
O eterno paralelo entre a guarda compartilhada e alternada
Silva, Larissa Judith
(
2012
)
O princípio do acesso à justiça, a desjudicialização de conflitos e o papel das atividades notarial e de registro
Cunha, Heloisa Helena Saraiva
(
2012
)
A aplicabilidade da paternidade socioafetiva no sistema jurídico brasileiro e a impossibilidade de sua desconstituição posterior
Couto, Letícia Aparecida do
(
2013
)
Bebida alcoólica e direção veicular: os avanços e retrocessos no ordenamento jurídico brasileiro
Nunes, Marcelo Bazilio
(
2013
)
Indenização por danos morais pela infidelidade conjugal
Melo, Luciana Molinari Elias Breda de
(
2013
)
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Almeida, Gabrielly de Castro (1)
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Arantes, Marcos Vinícius Batista (1)
Araújo, André Augusto de (1)
Basílio Júnior, André Luiz (1)
Campos, Anna Clara Teixeira (1)
Castro, Diego Luis Silva (1)
Costa, Fernanda Caroline Oliveira (1)
Costa, Mariana Pereira (1)
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Benefício previdênciário (2)
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