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O contraponto entre a despenalização e a discriminalização das drogas no que tange o Art. 28 da Lei 11.343/06

Castro, Diego Luis Silva (2012)
Constitucionalidade da celebração de acordos de colaboração premiada com investigados submetidos à prisão preventiva

Silva, Luis Felipe Donizeti Faria (2017)
O eterno paralelo entre a guarda compartilhada e alternada

Silva, Larissa Judith (2012)
O princípio do acesso à justiça, a desjudicialização de conflitos e o papel das atividades notarial e de registro

Cunha, Heloisa Helena Saraiva (2012)
A aplicabilidade da paternidade socioafetiva no sistema jurídico brasileiro e a impossibilidade de sua desconstituição posterior

Couto, Letícia Aparecida do (2013)
Bebida alcoólica e direção veicular: os avanços e retrocessos no ordenamento jurídico brasileiro

Nunes, Marcelo Bazilio (2013)
Indenização por danos morais pela infidelidade conjugal

Melo, Luciana Molinari Elias Breda de (2013)

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