• Lei 11.788/08: utilização do contrato de estágio como instrumento de fraude à legislação trabalhista 

  Gontijo, Flávia Belo (2018)

  É cediço que o estágio curricular possui propósito de ferramenta didática pedagógica promovida ao aluno através de experiências práticas, disponibilizado por pessoas jurídicas de direito público ouprivado. Porém, quando o ...
• Precedentes judiciais e sua utilização no direito processual civil brasileiro sob a perspectiva dos princípios constitucionais processuais: a importância da interpretação principiológica para adequada aplicação do instituto 

  Ferreira, Vinícius Rodarte Rezende (2018)

  Este trabalho apresenta o cenário de discussão acerca da correta aplicação dos “precedentes” no âmbito do processo civil brasileiro, principalmente com a vigência do novo Código de Processo Civil de 2015, frente a algumas ...
• Desaposentação no direito brasileiro 

  Nascimento, Welder Geraldo (2018)

  Em consequência da ausência de regulamentação legal quanto à desaposentação, surgiram várias divergências nas decisões proferidas pelos tribunais a respeito do tema. O Superior Tribunal de Justiça chegou a assentar ...
• A possibilidade ou não de incidência de prazo decadencial na revisão do direito adquirido ao melhor benefício 

  Nascimento, Warley Júnio do (2018)

  Trata-se, o presente trabalho, de pesquisa bibliográfica com a finalidade de analisar a possibilidade da revisão do melhor benefício e sua sujeição, ou não, ao instituto da decadência do direito de revisão do benefício, ...
• Os aspectos motivadores da criação da lei antiterrorismo no Brasil 

  Oliveira, Thassiany Ellen Silva (2018)

  No presente trabalho, tem-se como objetivo principal explanar quais foram os motivos da criação da Lei Antiterrorismo, sendo a lei 13.260/16, e se tais motivos foram suficientes para a elaboração de tal lei. Questionando ...
• Direito ao esquecimento e os conflitos constitucionais 

  Rocha, Thalita Karolini (2018)

  A Constituição Federal de 1988 elencou garantias fundamentais inerentes à personalidade, como direito a honra, intimidade, privacidade, imagem e integridade física e moral, e também o direito ao esquecimento, interligado ...
• O benefício do salário-maternidade e sua concessão nos casos de doação temporária do útero 

  Costa, Saullo Augusto de Moraes (2018)

  Com a evolução da medicina e a intensa busca por novas práticas médicas que possam facilitar a vida de todos, aparecem também alguns empecilhos, visto que o direito nem sempre acompanha com agilidade essas mudanças. A ...
• Os efeitos da prática do dumping social nas relações de trabalho analisando a legitimidade ativa processual 

  Muniz, Pedro Henrique Faria (2018)

  O presente trabalho de conclusão de curso tem por objetivo salientar uma questão de fundamental relevância na seara trabalhista e comercial: o Dumping social. Denomina-se como Dumping social o objetivo de alcançar lucro ...
• A curatela: uma análise crítica à luz do novo estatuto da pessoa com deficiência 

  Costa, Mariana Pereira (2018)

  O presente trabalho versa sobre as principais alterações provocadas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência na curatela. Considerando que a legislação protetiva busca assegurar e promover os direitos e liberdades fundamentais ...
• A relativização do princípio da presunção de inocência frente à decisão do habeas corpus 126.292/SP 

  Sousa, Maria Alessa Rodrigues de (2018)

  O princípio da presunção de inocência, oriundo do Império Romano e proveniente de toda a evolução e desenvolvimento da sociedade, foi positivado internacionalmente apenas com a Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão, ...
• A cognição do direito democrático e o procedimento do juizado especial cível 

  Oliveira, Marcela Lima de (2018)

  O presente trabalho científico tem por escopo analisar o procedimento do Juizado Especial Cível frente à cognição e ao processo constitucional, principiando pela noção de cognição e sua relação com o Estado Democrático de ...
• Transfusão de sangue para testemunhas de Jeová e o dever de agir do estado 

  Matos, Maíla Bastos e (2018)

  Trata-se de um estudo acerca da extensão dos direitos fundamentais inerentes ao ser humano, especialmente o conflito existente entre o direito à liberdade religiosa e o direito à vida, referente à recusa em receber tratamento ...
• A inconstitucionalidade da tarifação do dano moral na esfera trabalhista 

  Gouveia, Luiz Fernando de (2018)

  Toda relação interpessoal está sujeita a atritos e condutas das mais variadas possíveis, e as condutas que visão ferir a honra, a imagem ou que atinja o ser humano na ordem de sua dignidade humana devem ser reparadas. A ...
• A (im)possibilidade da psicografia como prova processual penal nos crimes contra a vida frente à laicidade estatal 

  Veloso, Luanna Alves Faria (2018)

  O presente estudo reporta ao direito processual penal e a questão probatória, delimitando-se na possibilidade de valoração do instituto da psicografia como meio de prova no ordenamento jurídico pátrio, nos casos de crimes ...
• A possibilidade de aplicação da teoria da perda de uma chance em casos de abandono afetivo 

  Mata, Laís Brunnelli da (2018)

  A teoria da perda de uma chance é uma nova modalidade da responsabilidade civil, que visa reparar os danos oriundos da perda de uma chance séria e real, por causa de ação ou omissão ilícita por outrem. Tal teoria aos poucos ...
• As consequências jurídicas da ausência de modulação dos efeitos temporais da ADI nº 4424 

  Guimarães, Ladyane Leal (2018)

  Apresenta uma análise das consequências jurídicas da ausência de modulação dos efeitos temporais da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4424. Consoante restou delineado em aludida decisão que, em se tratando de crime ...
• O dano existencial decorrente da relação de trabalho conectada 

  Santos, Jussane Karine (2018)

  Trata-se de pesquisa exploratória acerca da configuração do dano existencial frente ao desrespeito do direito à desconexão nas relações trabalhistas. O desenvolvimento científico e tecnológico mudou a forma com que o ...
• Judicialização do direito à saúde 

  Almeida, Gabrielly de Castro (2018)

  A efetividade do direito à saúde é um tema de grande destaque na sociedade atual, visto o número crescente de demandas judiciais com a finalidade de condenar o Es-tado ao fornecimento de determinado medicamento ou tratamento ...
• A reforma trabalhista brasileira e a (in) constitucionalidade da vedação ao livre acesso à justilça 

  Laudares, Flávia Mendonça (2018)

  As alterações advindas com Lei 13.467/17 firmaram importante marco em relação aos direitos trabalhistas conquistados ao longo da história na legislação laborativa, especificamente no tocante ao direito fundamental do ...
• Análise da constitucionalidade do incidente de resolução de demandas repetitivas frente ao princípio constitucional do devido processo legal 

  Costa, Fernanda Caroline Oliveira (2018)

  O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas é uma novidade advinda com a vigência do Código de Processo Civil de 2015 visando a uniformização da jurisprudência pátria. O objetivo principal do presente trabalho, ...

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