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Bebida alcoólica e direção veicular: os avanços e retrocessos no ordenamento jurídico brasileiro

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dc.contributor.author Nunes, Marcelo Bazilio
dc.date.accessioned 2013-08-02T20:52:26Z
dc.date.available 2013-08-02T20:52:26Z
dc.date.issued 2013
dc.identifier.uri https://repositorioinstitucional.uniformg.edu.br:21074/xmlui/handle/123456789/174
dc.description Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Centro Universitário de Formiga, 2013. pt_BR, en
dc.description.abstract Apresenta a evolução normativa disciplinadora do binômio bebida alcoólica e direção veicular. Alcoolismo, seus efeitos no organismo e suas consequências quando aliado à direção de veículo automotor. As estatísticas trágicas dos acidentes de trânsito no Brasil. Os dispositivos normativos no âmbito penal e administrativo no combate e prevenção da embriaguez no volante. Formação das provas para configuração do delito de trânsito. Os avanços, retrocessos, e as polêmicas geradas pela lei seca, e seus reflexos na aplicabilidade da referida norma no Brasil. Não obrigação do teste de alcoolemia em face do princípio da não incriminação. Inconstitucionalidade da aplicação da sanção administrativa ao condutor que recusar a realizar o teste de alcoolemia. Correntes doutrinárias e jurisprudenciais no Brasil sobre o tema. O combate e punição ao condutor que dirigir e beber no direito comparado. pt_BR, en
dc.subject Acidente de trânsito pt_BR, en
dc.subject Bebida alcoólica pt_BR, en
dc.subject Direção veicular pt_BR, en
dc.title Bebida alcoólica e direção veicular: os avanços e retrocessos no ordenamento jurídico brasileiro pt_BR, en


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