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Análise da prescrição das ações de danos morais e materiais oriundas de acidentes de trabalho ou doença ocupacional

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dc.contributor.author Resende, Rodrigo Yuri
dc.contributor.orientador Mascarenhas, Lucas Chaves
dc.date.accessioned 2018-04-05T21:41:08Z
dc.date.available 2018-04-05T21:41:08Z
dc.date.defesa 2017-11-06
dc.date.issued 2017
dc.identifier.uri https://repositorioinstitucional.uniformg.edu.br:21074/xmlui/handle/123456789/578
dc.description Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Centro Universitário de Formiga, 2017. pt_BR
dc.description.abstract Assunto que gera grande divergência na doutrina e tribunais, a prescrição das ações indenizatórias decorrentes de acidente de trabalho é responsável, como em qualquer outro tipo de prescrição, por extinguir a pretensão de um direito. Com as mudanças trazidas pela Emenda Constitucional n.45 de 2004 no que diz respeito à competência da Justiça do trabalho em processar e julgar as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho, a antiga discussão quanto a essa competência foi extinta, passando a ser o novo embate a questão prescricional dessas, surgindo assim diversas correntes interpretativas a respeito de qual seria o prazo a ser utilizado nelas. Como a corrente que defende ser aplicado o prazo trabalhista de cinco anos previsto no art. 7º, inciso XXIX da Constituição da República, o prazo prescricional de três anos previsto no art. 206, §3º, inciso V, do Código Civil, o prazo de 10 anos previsto no art. 205 do Código Civil e por fim, a corrente que defende a imprescritibilidade de tais ações. Após analisar e conceituar diversos institutos relacionados ao tema, o que se objetiva é entender e fundamentar a possibilidade de aplicação da prescrição de cinco anos nas ações indenizatórias decorrente de acidente de trabalho conforme art. 7º, inciso XXIX da Constituição da República. pt_BR
dc.language.iso pt_BR pt_BR
dc.subject Acidente de trabalho pt_BR
dc.subject Direito do trabalho pt_BR
dc.subject Prescrição trabalhista pt_BR
dc.title Análise da prescrição das ações de danos morais e materiais oriundas de acidentes de trabalho ou doença ocupacional pt_BR
dc.type Working Paper pt_BR


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