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Judicialização do direito à saúde

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dc.contributor.author Almeida, Gabrielly de Castro
dc.contributor.mbanca Lima, Juliano Vítor
dc.contributor.orientador Lima, Juliano Vítor
dc.date.accessioned 2019-02-07T14:22:51Z
dc.date.available 2019-02-07T14:22:51Z
dc.date.defesa 2018
dc.date.issued 2018
dc.identifier.uri https://repositorioinstitucional.uniformg.edu.br:21074/xmlui/handle/123456789/695
dc.description Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Centro Universitário de Formiga, 2018. pt_BR
dc.description.abstract A efetividade do direito à saúde é um tema de grande destaque na sociedade atual, visto o número crescente de demandas judiciais com a finalidade de condenar o Es-tado ao fornecimento de determinado medicamento ou tratamento médico. Desta forma, a judicialização excessiva relacionado ao direito à saúde resultou no fenôme-no denominado “Judicialização da Saúde”. Assim, este trabalho propõe-se a estudar o fenômeno como consequência da omissão, ou ineficiência do Estado na prestação da assistência do direito constitucional à saúde, bem como as condições orçamentá-rias do Estado, apontando os principais desdobramentos da questão. O trabalho traz um levantamento sobre o contextohistórico-evolutivo do direito à saúde, ressaltando os posicionamentos do Supremo Tribunal Federal frente às inúmeras demandas en-volvendo tal direito, destacando-se a importância da Suspensão da Tutela Antecipa-tória 175 (STA 175) e da Audiência Pública nº4 no estabelecimento de parâmetros judiciais. Por fim, foram encontradas propostas na doutrina e jurisprudência para me-lhorar a apreciação judicial deste tipo de demanda, com potencial de reduzir seus impactos, destacando-se o estabelecimento de parâmetros judiciais, auxiliados a uma política de prevenção como uma possível hipótese de solução. pt_BR
dc.language.iso pt_BR pt_BR
dc.subject Direito à saúde pt_BR
dc.title Judicialização do direito à saúde pt_BR
dc.type Working Paper pt_BR


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