DSpace Repository

A cognição do direito democrático e o procedimento do juizado especial cível

Show simple item record

dc.contributor.author Oliveira, Marcela Lima de
dc.contributor.mbanca Lima, Juliano Vítor
dc.contributor.orientador Lima, Juliano Vítor
dc.date.accessioned 2019-02-08T10:56:10Z
dc.date.available 2019-02-08T10:56:10Z
dc.date.defesa 2018
dc.date.issued 2018
dc.identifier.uri https://repositorioinstitucional.uniformg.edu.br:21074/xmlui/handle/123456789/702
dc.description Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Centro Universitário de Formiga, 2018. pt_BR
dc.description.abstract O presente trabalho científico tem por escopo analisar o procedimento do Juizado Especial Cível frente à cognição e ao processo constitucional, principiando pela noção de cognição e sua relação com o Estado Democrático de Direito, abordando a importância do processo constitucional como meio de se assegurar direitos e garantias constitucionais as partes. Examina- se também a evolução histórica dos Juizados Especiais reunindo a legislação revogada e as legislações vigentes, bem como os seus Princípios norteados, explanando detalhadamente sobre cada um deles. Adentra-se, posteriormente, no tema específico do presente trabalho científico analisando os Juizados Especiais Cíveis como instrumento de Acesso à Justiça, dando enfoque em seu procedimento, demonstrando como tal ao valorizar a celeridade e a informalidade processual, inobserva o modelo constitucional do processo não garantindo a legitimidade das decisões construídas e ferindo as garantias constitucionais do processo. pt_BR
dc.language.iso pt_BR pt_BR
dc.subject Cognição(Direito) pt_BR
dc.subject Direito civil pt_BR
dc.title A cognição do direito democrático e o procedimento do juizado especial cível pt_BR
dc.type Working Paper pt_BR


Files in this item

This item appears in the following Collection(s)

Show simple item record

Search DSpace


Advanced Search

Browse

My Account