Abstract:
O presente trabalho de conclusão de curso tem por objetivo salientar uma questão de fundamental relevância na seara trabalhista e comercial: o Dumping social. Denomina-se como Dumping social o objetivo de alcançar lucro rápido e fácil em detrimento do trabalho humano, onde o empregador deixa de cumprir com algumas ou todos os seus deveres trabalhistas. A importância do tema proposto é divulgar a recorrência da prática do Dumping social, como forma de coibi-la, e alertar a sociedade do risco econômico e social para o desenvolvimento do país, bem como destacar o entendimento do judiciário, considerando que este é um assunto que não está pacificado na jurisprudência. O objeto de discussão do presente trabalho será em relação à legitimidade ativa para pleitear a possível indenização pela pratica do Dumping social, com a proposta de transmitir ao leitor uma base de entendimento profícuo e eficaz ao deslinde do estudo.
