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Direito ao esquecimento e os conflitos constitucionais

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dc.contributor.author Rocha, Thalita Karolini
dc.contributor.mbanca Gonçalves, Fábio Antunes
dc.contributor.orientador Gonçalves, Fábio Antunes
dc.date.accessioned 2019-02-08T13:11:16Z
dc.date.available 2019-02-08T13:11:16Z
dc.date.defesa 2018
dc.date.issued 2018
dc.identifier.uri https://repositorioinstitucional.uniformg.edu.br:21074/xmlui/handle/123456789/707
dc.description Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Centro Universitário de Formiga, 2018. pt_BR
dc.description.abstract A Constituição Federal de 1988 elencou garantias fundamentais inerentes à personalidade, como direito a honra, intimidade, privacidade, imagem e integridade física e moral, e também o direito ao esquecimento, interligado diretamente ao princípio da dignidade humana, que é a base principiológica e normativa do ordenamento jurídico brasileiro. O direito ao esquecimento surgiu para que aqueles que tenham cometidos atos no passado não possam a vim ser prejudicados no presente pelo ato já punido pelo Estado, ou também aqueles que se viram envolvidos em polêmicas relacionadas com fatos criminosos, entretanto foram absolvidos, como meio para não expor a imagem do indivíduo à mídia relacionando-a com determinado fato que a geraria desconforto e discriminação por parte da sociedade. Neste ponto entra as colisões de direitos fundamentais, entre os direitos da personalidade e as liberdades de informação, expressão e imprensa, apresentando através de entendimentos jurídicos possíveis soluções para esses impasses. pt_BR
dc.language.iso pt_BR pt_BR
dc.subject Esquecimento(Direito) pt_BR
dc.subject Direito da personalidade pt_BR
dc.subject Direitos e garantias individuais pt_BR
dc.title Direito ao esquecimento e os conflitos constitucionais pt_BR
dc.type Working Paper pt_BR


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