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Precedentes judiciais e sua utilização no direito processual civil brasileiro sob a perspectiva dos princípios constitucionais processuais: a importância da interpretação principiológica para adequada aplicação do instituto

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dc.contributor.author Ferreira, Vinícius Rodarte Rezende
dc.contributor.mbanca Lima, Juliano Vítor
dc.contributor.orientador Lima, Juliano Vítor
dc.date.accessioned 2019-02-08T14:16:04Z
dc.date.available 2019-02-08T14:16:04Z
dc.date.defesa 2018
dc.date.issued 2018
dc.identifier.uri https://repositorioinstitucional.uniformg.edu.br:21074/xmlui/handle/123456789/711
dc.description Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Centro Universitário de Formiga, 2018. pt_BR
dc.description.abstract Este trabalho apresenta o cenário de discussão acerca da correta aplicação dos “precedentes” no âmbito do processo civil brasileiro, principalmente com a vigência do novo Código de Processo Civil de 2015, frente a algumas garantias constitucionais. A partir da inexistência de um consenso na doutrina acerca da legítima aplicação deste instituto derivado do common law é que a presente pesquisa se justifica, a fim de emergir à vista dos profissionais do direito a versão mais razoável de utilização dos “precedentes”, sem que, para isto, haja o alegado confronto com as normas constitucionais. Para tanto elencou-se as principais teses sobre o tema com o objetivo de se estabelecer quais as divergências de entendimento e suas consequências práticas, bem como a importância da inserção deste instituto no processo civil pátrio. pt_BR
dc.language.iso pt_BR pt_BR
dc.subject Direito civil pt_BR
dc.subject Common law pt_BR
dc.title Precedentes judiciais e sua utilização no direito processual civil brasileiro sob a perspectiva dos princípios constitucionais processuais: a importância da interpretação principiológica para adequada aplicação do instituto pt_BR
dc.type Working Paper pt_BR


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