DSpace Repository

Lei 11.788/08: utilização do contrato de estágio como instrumento de fraude à legislação trabalhista

Show simple item record

dc.contributor.author Gontijo, Flávia Belo
dc.contributor.mbanca Nunes, Ana Flávia Paulinelli Rodrigues
dc.contributor.orientador Nunes, Ana Flávia Paulinelli Rodrigues
dc.date.accessioned 2019-02-11T11:50:48Z
dc.date.available 2019-02-11T11:50:48Z
dc.date.defesa 2018
dc.date.issued 2018
dc.identifier.uri https://repositorioinstitucional.uniformg.edu.br:21074/xmlui/handle/123456789/712
dc.description Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Centro Universitário de Formiga, 2018. pt_BR
dc.description.abstract É cediço que o estágio curricular possui propósito de ferramenta didática pedagógica promovida ao aluno através de experiências práticas, disponibilizado por pessoas jurídicas de direito público ouprivado. Porém, quando o empregador contrata o estagiário e desvirtua esse contrato, isto se torna menos oneroso para ele. Uma vez que, terá um funcionário com encargos de estagiário. Sendo assim, será analisada a possibilidade de através de estudos doutrinários e jurisprudenciais, se o estágio curricular tem se desvirtuado e se tornando uma espécie de relação de emprego. Desse modo,é necessário atentar-separa que o real objetivo do estágio seja cumprido, a fim de que a Lei 11.388/08 seja efetivamente aplicada e consequentemente o mercado de trabalho conte cada vez mais com profissionais qualificados e preparados para atender a população. Bem como a necessidade de se atentar para que as atividades exercidas pelo estagiário, seja fiscalizada como meio de evitar e punir fraude à legislação trabalhista. pt_BR
dc.subject Legislação trabalhista-Estagiários pt_BR
dc.title Lei 11.788/08: utilização do contrato de estágio como instrumento de fraude à legislação trabalhista pt_BR
dc.type Working Paper pt_BR


Files in this item

This item appears in the following Collection(s)

Show simple item record

Search DSpace


Advanced Search

Browse

My Account