Abstract:
Esta pesquisa tem por finalidade estudar o Ciclo Completo de Polícia como elemento
norteador de um novo sistema de segurança pública. De um modo geral a segurança
pública é um dos principais problemas da sociedade brasileira. Nesse sentido, o Ciclo
Completo de Polícia tem por finalidade dar mais eficiência no que tange a prevenção
e repressão de infrações penais, isto é, crimes e contravenções penais. Nessa ótica,
o presente trabalho demonstra esse modelo em diversos países, como França,
Inglaterra e Portugal, além de analisar a segurança jurídica, por meio de emenda
constitucional e a análise sob o enfoque do princípio constitucional da eficiência. O
atual modelo de segurança pública no Brasil é dicotômico, haja vista, que Polícia
Militar atua na prevenção e Polícia Civil atua na repressão de delitos, com isso quem
perde é a sociedade. Com a inserção do Ciclo Completo de Polícia haverá uma
ampliação de competências dessas polícias.
