Abstract:
Trata-se de uma pesquisa bibliográfica, por meio da qual foram utilizados artigos
acadêmicos, jurisprudências e obras doutrinárias onde se analisa as das mudanças
trazidas pela inclusão do artigo 791-A na CLT pela Reforma Trabalhista, bem como
se tal alteração fere a dignidade da pessoa humana e a impenhorabilidade salarial
prevista no artigo 833 do CPC. O presente trabalho tem como objetivo principal abrir
a discussão sobre as mudanças positivas e negativas trazidas pela inclusão deste
artigo e seu vínculo com impenhorabilidade salarial, tendo em vista a natureza
alimentar do salário do empregador. Será tratado também de forma breve a evolução
histórica do Direito do Trabalho e os primeiros passos da Reforma Trabalhista. Focará
na explicação da importância do salário do trabalhador e os mecanismos para impedir
a sua impenhorabilidade, tendo em vista a sua significativa importância para
sobrevivência do homem e de sua família.
